Comissão do Senado aprova proibição de propaganda de cigarros até nos pontos de venda
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Política

Comissão do Senado aprova proibição de propaganda de cigarros até nos pontos de venda

Texto também proíbe venda de cigarro com sabor e estabelece multa para condutor de veículo que fumar na presença de menor de 18 anos

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Comissão do Senado aprova proibição de propaganda de cigarros até nos pontos de venda
Publicidade de cigarro em ponto de venda será proibida (Foto: Mônica Imbuzeiro/Agência O Globo)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que proíbe qualquer forma de propaganda de tabacos, cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos, até mesmo nos locais de venda.

A proposta também proíbe a importação e a comercialização de cigarro com sabor e transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. O texto ainda segue para a Câmara.

O texto original foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2015.

A proibição de propagandas expostas no projeto, cuja relatora é a senadora Leila Barros (PSB-DF), inclui a exposição dos produtos nos locais de venda, bem como a utilização de máquinas automáticas na comercialização dos produtos de fumo.

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O projeto também proíbe qualquer forma de propaganda, promoção e patrocínio institucional de empresas fabricantes ou exportadores de cigarros e dos demais produtos especificados no projeto, inclusive a propaganda estática existe em estádios.

Para as embalagens, o texto diz que elas devem ter um formato padrão com mensagens de advertência, acompanhadas de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem, conforme regulamento.

A multa de trânsito para quem fumar dentro do carro com emnor de 18 anos será classificada como gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH e multa de R$ 296,47.

Com informações da Folha de São Paulo.

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Congresso derruba veto de Lula acaba com saidinhas de presos

O benefício das saídas temporárias será mantido apenas para estudos; veto presidencial foi derrubado com ampla maioria no Congresso.

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LeraPí anuncia pré-candidatura à prefeitura de Cabreúva

Ela é empresária e viúva do vereador NildoPí que morreu em acidente de carro

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Senado discutirá PEC que pode favorecer privatização de praias no Brasil

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência de ambientalistas e da base governista.

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Praia paradisíaca em Trancoso, Bahia, com águas cristalinas, faixa de areia extensa e vegetação exuberante ao longo da costa.
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Política

Pesquisa aponta que Bolsonaro venceria Lula se eleições fossem hoje

Estudo revela cenários eleitorais de 2026, destacando vantagem de Jair Bolsonaro sobre Lula e desempenho de Michelle Bolsonaro.

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Políticos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva em debate na TV, em pé lado a lado, com fundo azul de estúdio.
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Alexandre de Moraes nega recurso e mantém Bolsonaro inelegível

Decisão do ministro impede que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, mantendo a inelegibilidade.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes de terno e gravata azul sorrindo, sentado em uma cadeira, com outras pessoas ao fundo em um ambiente formal.
Ministro Alexandre de Moraes analisou o pedido da defesa e rejeitou o recurso, mantendo a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. (Foto Lula Marques/ Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante ao rejeitar o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto. A condenação foi aplicada pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Análise do pedido da…

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