Jundiaí aprova lei que cassa alvará de comércios flagrados por receptação
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Política

Jundiaí aprova lei que cassa alvará de comércios flagrados por receptação

Projeto apresentado em 2018 pelo vereador Antonio Carlos Albino (PL) foi aprovado por unanimidade

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albino vereador
Albino lembrou que até grades de bueiro e tampões de esgoto estão sendo furtados na cidade (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Agora é lei em Jundiaí: estabelecimentos comerciais que forem flagrados no crime de receptação de mercadorias e produtos furtados terão o alvará de funcionamento cassado pela Prefeitura. A alteração do Código Tributário do município foi aprovada pela Câmara Municipal de Jundiaí nesta terça (11), após proposta feita pelo vereador Antonio Carlos Albino (PL).

Aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLC) 1041, de 2018, já havia sido citado por Albino durante a sessão de 13 de abril, quando os vereadores trataram de problemas de segurança pública no bairro Ponte São João. A iniciativa aguarda, agora, a sanção por parte do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB).

Albino citou a diminuição da criminalidade na cidade como justificativa para o projeto. “Na onda de violência que estamos vivendo, até bens públicos estão sendo danificados, como grades de boca-de-lobo e tampões de galeria de esgoto. Essa é uma maneira de Jundiaí contribuir para a diminuição da criminalidade na cidade”, destacou. “Quem furta faz isso para vender por R$ 20 e comprar drogas. Existem ferros-velhos que compram, infelizmente, esses produtos e a lei, hoje, é branda neste caso. O projeto é uma forma de prevenir o furto: se não há receptador, se não há comprador, fica mais difícil para quem furta querer levar essas mercadorias”, completou o parlamentar.

Política

Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

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Política

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

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Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

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Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

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