Nesta terça-feira (26), a CPI da Covid aprovou o relatório final entregue pelo relator Renan Calheiros sobre a pandemia no Brasil. Assim, depois de seis meses de trabalho da comissão de inquérito, o relatório pede o indiciamento de 78 pessoas, duas empresas, e atribui pelo menos nove crimes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No documento de 1.289 páginas, há pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima. Além disso, as empresas Precisa Medicamentos e a VTCLog, que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, também foram responsabilizadas.

Votação

A aprovação do relatório aconteceu depois de sete horas de discussão, e contou com sete votos a favor e quatro votos contra a conclusão do documento. Veja:

Votos a favor:

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Votos contra:

• Eduardo Girão (Podemos-CE)
• Jorginho Mello (PL-SC)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Marcos Rogério (DEM-RO)

Senadores aliados ao governo atual refutaram a tese de que o presidente Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil. Assim, os parlamentares apresentaram votos em separado, onde pediam a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos.

No entanto, as propostas não passaram nem por votação, já que o parecer de Renan Calheiros recebeu aprovação antes.

Argumentações

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse durante discurso que é “evidente” que Bolsonaro não criou o vírus da Covid-19, mas é “tão evidente quanto” que o presidente “se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus”.

“Essa é uma ação consciente e confessa. Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros se protegessem menos, acreditassem na fantasia de remédios milagrosos, questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básicas que todos os outros países seguiram”, afirmou Vieira.

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), indiciado por incitação ao crime, afirmou que a comissão parlamentar “escolheu os acusados e trabalhou incansavelmente para tentar incriminá-los”, e ainda acusou o relator da CPI, Renan Calheiros, de abuso de autoridade.

“O maior ‘escândalo’, entre aspas, que foi levantado aqui foi o de uma vacina que não foi comprada. Nem um real de dinheiro público foi gasto”, argumentou o filho do presidente.

Porém, a compra da vacina indiana Covaxin foi suspensa apenas depois de revelações de irregularidades apresentadas durante a CPI. O contrato previa um pagamento de R$ 1,6 bilhão para a aquisição do imunizante.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou fortemente o presidente Bolsonaro durante a cerimônia da aprovação do relatório. Renan disse que o governo Bolsonaro “sabotou a ciência” e é “despreparado”, “desonesto”, “caviloso”, “arrogante” e “autoritário”.

“O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade”, afirmou o relator.

O último político a discursar foi o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que reforçou que o relatório final não será arquivado sem gerar resultados práticos. Ou seja, sem que as pessoas apontadas por terem cometido crimes sejam efetivamente responsabilizadas.

“Não queríamos e não queremos vingança – queremos justiça. Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como são narrativas, sabe por quê? Porque esse documento é público”, afirmou.

De acordo com Calheiros, a CPI pôde comprovar:

• o “evidente descaso” do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;
• a “forte atuação” da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;
• a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;
• a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);
• a priorização de um “tratamento precoce” sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”;
• o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas – como as máscaras e o distanciamento social;
• a prática, por parte do governo federal, de atos “deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas”.

Mudanças após live

Uma das alterações de última hora incluídas no relatório final da CPI foi a inclusão do pedido para que a advocacia do Senado acione o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República para que promovam a responsabilização do presidente por “campanha antivacina”.

Os responsáveis tomaram a decisão após a live de Bolsonaro, onde foi compartilhada uma informação comprovadamente falsa que associava a vacinação contra Covid-19 à Aids. Além disso, o relatório pede que a advocacia do Senado solicite “imediata interrupção da continuidade delitiva”, afastando Bolsonaro de todas as redes sociais para “proteção da população brasileira”.

Após a repercussão da transmissão ao vivo nas redes sociais, o Facebook e o Instagram tiraram a live do Presidente da República do ar.

Crimes atribuídos ao presidente

Renan Calheiros pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos seguintes crimes:

1. epidemia com resultado morte
2. infração de medida sanitária preventiva
3. charlatanismo
4. incitação ao crime
5. falsificação de documento particular
6. emprego irregular de verbas públicas
7. prevaricação
8. crimes contra a humanidade
9. crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)