Vereadores aprovam moção que incentiva programas públicos para distribuição de absorventes às mulheres carentes
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Política

Vereadores aprovam moção que incentiva programas públicos para distribuição de absorventes às mulheres carentes

Moção de apelo ao Congresso pela derrubada do veto também foi aprovada pela Câmara de Jundiaí

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(Foto: divulgação)

Em sessão desta semana, na Câmara de Jundiaí, a distribuição gratuita de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social foi discutida novamente. Os parlamentares Faouaz Taha, Edicarlos Vieira, Daniel Lemos e a vereadora Quézia de Lucca, que desde junho deste ano pedem à prefeitura a criação de um Programa Municipal de Dignidade Menstrual, debateram moção de autoria conjunta em apoio à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que autoriza isenção de ICMS nas vendas de absorventes e produtos similares destinadas à administração pública de âmbito municipal, estadual e federal.

De acordo com os vereadores, esse tipo de isenção é mais uma forma de incentivo à medida e que comprova o quanto o setor público não teria gastos comprometedores com qualquer orçamento na execução de uma política de efetivo benefício às mulheres. Os parlamentares lembraram as condições precárias e arriscadas a que muitas mulheres, em situação de vulnerabilidade social, ficam submetidas no período menstrual, ao fazerem uso de papel e até mesmo de miolo de pão.

A indicação feita à prefeitura em junho vem sendo debatida entre os vereadores e os gestores de Finanças, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social, para que as mulheres acima de 18 anos, em situação de necessidade, não contempladas por programa estadual que já atenderá as alunas da rede, sejam assistidas por programa municipal. Em outubro, os vereadores também participaram de Live com a deputada federal, Tabata Amaral, uma das autoras dos projeto de lei federal que trata do tema, vetado pelo presidente. Moção de apelo ao Congresso pela derrubada do veto também foi aprovada pela Câmara de Jundiaí e feita pelos quatro vereadores.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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