Por 6 votos a 5, STF derruba orçamento secreto no Congresso
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Política

Por 6 votos a 5, STF derruba orçamento secreto no Congresso

Na votação nesta segunda-feira, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
'Orçamento secreto' são emendas parlamentares com pouco critério de distribuição e sem transparência (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Na manhã desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o orçamento secreto, em votação com 6 votos a 5. O “orçamento secreto” são as emendas parlamentares que têm a distribuição de recursos definida pelo relator do Orçamento, mas que não possuem transparência ou critérios claros, que o STF questionou.

Ainda na semana passada, durante o julgamento sobre o tema, o Congresso Nacional chegou a aprovar um novo conjunto de regras para as emendas parlamentares. Dessa forma, essas regras definiram os valores a serem distribuídos, mas sem esclarecimento dessa distribuição.

Rosa Weber, relatora do caso no STF, suspendeu repasses de verba do orçamento secreto em novembro de 2021. No entanto, no mês seguinte, a ministra liberou o pagamento dessas emendas após aprovação das novas regras pelo Congresso. Agora, no julgamento pelo plenário do STF, Weber votou para que o orçamento secreto fosse considerado inconstitucional.

Os 6 ministros que votaram a favor de derrubar o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator como em antes de 2019 – apenas para “correções” no orçamento e sem indicações de parlamentares, foram: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

Dessa forma, os ministros que votaram para a continuação da distribuição das emendas de relator pelo Orçamento, mas com critérios mais transparentes, foram: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. No entanto, houveram divergências entre eles sobre as medidas para melhorar o modelo de distribuição.

Política

Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

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Política

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

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Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

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Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

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