Vereadores aprovam moção que incentiva programas públicos para distribuição de absorventes às mulheres carentes
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Política

Vereadores aprovam moção que incentiva programas públicos para distribuição de absorventes às mulheres carentes

Moção de apelo ao Congresso pela derrubada do veto também foi aprovada pela Câmara de Jundiaí

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(Foto: divulgação)

Em sessão desta semana, na Câmara de Jundiaí, a distribuição gratuita de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social foi discutida novamente. Os parlamentares Faouaz Taha, Edicarlos Vieira, Daniel Lemos e a vereadora Quézia de Lucca, que desde junho deste ano pedem à prefeitura a criação de um Programa Municipal de Dignidade Menstrual, debateram moção de autoria conjunta em apoio à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que autoriza isenção de ICMS nas vendas de absorventes e produtos similares destinadas à administração pública de âmbito municipal, estadual e federal.

De acordo com os vereadores, esse tipo de isenção é mais uma forma de incentivo à medida e que comprova o quanto o setor público não teria gastos comprometedores com qualquer orçamento na execução de uma política de efetivo benefício às mulheres. Os parlamentares lembraram as condições precárias e arriscadas a que muitas mulheres, em situação de vulnerabilidade social, ficam submetidas no período menstrual, ao fazerem uso de papel e até mesmo de miolo de pão.

A indicação feita à prefeitura em junho vem sendo debatida entre os vereadores e os gestores de Finanças, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social, para que as mulheres acima de 18 anos, em situação de necessidade, não contempladas por programa estadual que já atenderá as alunas da rede, sejam assistidas por programa municipal. Em outubro, os vereadores também participaram de Live com a deputada federal, Tabata Amaral, uma das autoras dos projeto de lei federal que trata do tema, vetado pelo presidente. Moção de apelo ao Congresso pela derrubada do veto também foi aprovada pela Câmara de Jundiaí e feita pelos quatro vereadores.

Política

Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

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Política

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

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Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

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Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

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