Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente
Conecte-se conosco

Política

Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente

Pela proposta, difamação e injúria contra menores também terão pena aumentada. Texto segue para sanção presidencial.

Publicado

em

Atualizado há

O menino Henry Borel, de 4 anos, foi morto no dia 8 de março de 2021
Um laudo aponta 23 lesões por "ação violenta" no dia da morte de Henry (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A partir desta terça-feira (5), o texto segue para sanção presidencial. O projeto também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.

O texto chamado de ‘Lei Henry Borel’, faz referência ao caso da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

A criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.

Crime hediondo

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. O acusado também precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

A proposta ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos for qualquer pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

Política

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

Publicado

em

Por

Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

Continuar lendo

Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

Publicado

em

Por

Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

Continuar lendo

Política

Governador de SP anuncia mais de 380 novos leitos em hospitais

Um dos objetivos da expansão é “desafogar” unidades de saúde com picos de atendimento por dengue e doenças respiratórias. Saiba mais.

Publicado

em

Por

Governador de SP Tarcísio de Freitas
As vagas dos leitos serão ativadas de forma gradativa nos próximos meses (Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP)

Nesta quarta-feira (17), o governador Tarcísio de Freitas anunciou que hospitais estaduais na capital e na Grande São Paulo receberão 386 novos leitos. De acordo com o anúncio, a gestão ativará as vagas dos leitos gradativamente nos próximos meses, começando com 28 leitos imediatos no Instituto Emílio Ribas. “O SUS é nosso maior patrimônio, é universal, mas vem sofrendo com…

Continuar lendo

Política

Senado aprova projeto que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição uma distinção entre traficante e usuário. O usuário terá penas alternativas à prisão.

Publicado

em

Por

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados (Foto: Freepik)

Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas de qualquer quantidade. O texto aprovado sugere a inclusão da criminalização no artigo 5° da Constituição, dos direitos e garantias individuais. Além disso, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. Assim, o usuário teria penas…

Continuar lendo

Política

Governo suspende publicidade no X após críticas de Musk e desavenças com STF

Publicado

em

Por

Elon Musk
(Foto: Reprodução/Youtube)

Mais de R$ 5,4 milhões já foram investidos na plataforma, mas não há previsão de novas campanhas. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) anunciou na sexta-feira (12/04) a suspensão de novas campanhas de publicidade na rede social X, antigo Twitter. A decisão ocorre após uma série de desavenças entre o dono da plataforma, Elon Musk, e autoridades…

Continuar lendo
Publicidade