A luta contra o preconceito teve uma vitória durante a sessão da Câmara Municipal desta terça (22). Um grupo de parlamentares se voltou contra iniciativa do vereador Douglas Medeiros (PSDB), que desejava alterar a Lei Orgânica do Município e retirar o termo “identidade sexual” do capítulo que trata dos direitos à mulher de Jundiaí. Após duas horas de intenso debate e troca de farpas no plenário, a proposta de Douglas foi rejeitada por não atingir a votação mínima exigida (10 votos contra sete, além de dois parlamentares que não votaram).

Com palavras como “ridículo”, “desnecessário” e “vergonha”, os legisladores contrários demonstraram total descontentamento com o tempo e recursos públicos desperdiçados para o pífio debate. “Com todo carinho que tenho e não é muito, vereador Douglas, digo que é ridículo porque votamos este projeto em 2019. Se passar isso, mesmo com emenda, acho um absurdo! Está fazendo a lei só para tirar a palavra identidade sexual, o que pode ser considerado até homofobia. Corremos o risco de aprovar o projeto e não aprovar a emenda. Que mulher não tem direito à maternidade?”, bradou Paulo Sérgio Martins, companheiro de partido do autor da proposta.

Outros vereadores, como Daniel Lemos (DEM), Romildo Antônio (PL) e Quézia de Lucca (PL), também rechaçaram a ideia de Douglas Medeiros, citando inclusive o direito à opção sexual das mulheres.

“Se um homem disser que é mulher, ele vai ter esse direito?”, disse Douglas. “É atribuição do vereador valorizar esse direito das mulheres. Somente ela possui essa condição da maternidade. Não quero entrar em questões ideológicas, o intuito é reconhecer esse direito”, justificou Douglas. “Tem que ter uma lei específica para isso, não inseri-lo no tema mulher, que está sendo instrumentalizado na militância. Se um homem que se considera mulher quer ter atendimento através desta lei é justo que seja atendido?”, insistiu.

Polêmica

A sessão chegou a ser paralisada por cinco minutos para que os parlamentares pudessem conversar, a pedido de Val Freitas (PSC), também para que a emenda ao projeto proposta por Daniel Lemos fosse preparada no sentido de corrigir distorções.

“Em meio à maior tragédia social que é a pandemia, estamos discutindo a retirada de palavras que garantem a construção de políticas públicas. Isso é triste, não é possível que em 2021 estamos tirando direitos e deixando de contemplar as pessoas, seja qual orientação sexual ela tenha”, lembrou Daniel.

“O que me estranha é que o senhor votou a favor deste projeto (em 2019) e agora quer mudá-lo. Já foi aprovado e volta com modificação, não faz sentido”, disse Romildo Antônio (PL). “Não tinha me atentado à questão, quando se fala de mulher não se pode contemplar de um homem que se acha mulher querer reivindicar este direito”, rebateu Douglas.

“Entendo o apoio e direito à maternidade, mas queria que esclarecesse: uma mulher numa união homoafetiva (reconhecida há 10 anos pelo Supremo Tribuna Federal) não pode optar por ser mãe?”, indagou Quézia. “Não se trata de retirar direito, mas garantir plenamente à mulher ainda que ela tenha outra orientação sexual. Deve exercer o seu papel de mãe, a plenitude que é a missão maior dela. Direito que só pode a mulher ter”, apontou Douglas.

Edicarlos Vieira (PP) cobrou mais seriedade nas questões tratadas. “É um direito da mulher, se ela se identifica de uma forma ou outra, isso não importa. Não podemos impedir se é hetero, homossexual, o que for. Isso não pode ser imposto de forma autoritária! Por que estamos discutindo isso? É ridículo, precisamos garantir um monte de coisa aqui em benefício da população e estamos perdendo tempo com essa coisa ridícula. Estão nos pagando com impostos para isso!”.

Adilson Roberto Pereira Junior, o Juninho (PP), reforçou: “A iniciativa diz que o direito é destinado à mulher, o que estamos discutindo aqui é chover no molhado. Que fique claro que, enquanto vereadores, não podemos deixar ninguém de fora do atendimento”.

“Essa é uma discussão inócua, porque a lei foi aprovada em 2019 já garante este direito às mulheres. Aproveitar o nosso tempo no Legislativo para aprovar leis que sejam favoráveis diante desta situação que estamos vivendo”, completou Quézia.

Mais amor, por favor!

Já Rogério Ricardo da Silva (DEM) comentou que é preciso mais amor no que se faz. “Nós não vivemos numa bolha, estamos em comunidade onde existem todos os seres, todas as raças, opções e preferências sexuais. Sou contra o ativismo, porque nele a pessoa luta somente pelo direito dele e não de todos. O próprio médico vai ignorar alguém que quer se passar por mulher para ter este tipo de atendimento. O amor cabe em todos os lugares”.

Por fim, votaram a favor do projeto de Douglas Medeiros (além dele próprio) outros integrantes da chamada “Bancada da Bíblia”: Antonio Carlos Albino (PL), Madson Henrique (PSC), Roberto Conde (Republicanos) e Val Freitas (PSC). Acompanharam essa votação, com o compromisso de que a emenda proposta por Daniel Lemos também fosse aprovada: Faouaz Taha (PSDB), Juninho (PP), Leandro Palmarini (PL), Márcio Cabeleireiro (PP) e Rogério (DEM).

Os sete votos contrários que derrubaram a iniciativa: Daniel Lemos (DEM), Paulo Sérgio Martins (PSDB), Dika Xique-Xique (PL), Kachan Junior (DEM), Edicarlos Vieira (PP), Quézia de Lucca (PL) e Romildo Antônio (PL). Marcelo Gastaldo (PTB) não votou e Cícero da Saúde estava ausente na sessão.

Identidade de gênero

O tema identidade de gênero também foi discutido por conta de uma moção de apoio de Albino ao projeto de lei dos deputados federais Carla Zambelli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro (todos do PSL de São Paulo). A iniciativa trata de alteração do Código Penal, para aumentar a pena de 40 para 50 anos de reclusão em casos de homicídio contra crianças e adolescentes, além de “impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos”.

Citaram casos de violência contra crianças de casais homossexuais e pediram o endurecimento das leis para crimes deste tipo. “Houve o caso de uma criança que foi torturada, morta e esquartejada pela mãe e a companheira dela, outra situação que a criança foi estuprada dos quatro aos oito anos de idade e não sabia que estava sendo violentada. São crimes bárbaros e a pessoa que faz isso tem de apodrecer na cadeia”, disse Albino.

Segundo o site da Câmara Federal, o termo identidade de gênero foi retirado do projeto de lei apresentado pelos deputados do PSL, conforme orientação do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pedro Lupion (DEM/PR). A própria deputada Bia Kicis explicou, ainda conforme o texto da Agência Câmara de Notícias, que “há acordo para que esse item não retorne ao texto quando a proposta for analisada em Plenário”.